Dano Moral Bancário
Os Bancos, apesar de serem empresas com rentabilidade suficiente para serem bem estruturadas e organizadas, muitas vezes deixam de investir em áreas fundamentais para o seu negócio, onde deveriam prestar serviços de excelência ímpar: o atendimento e os serviços aos clientes. Decorrentes desta situação, derivam a má prestação de serviço, o distrato de clientes, erros de apontamentos e, principalmente, prejuízos aos verdadeiros motivos de seu negócio existir e prosperar: seus clientes.
Em função de os Bancos entenderem estes erros de sua equipe como comuns ao seu tipo de negócio, preferem não vigiar tão bem para que não aconteçam e, em contrapartida, pagam pelos prejuízos que sua não vigília causa aos seus clientes.
Mesmo não sendo exaustivos, citamos e informamos abaixo alguns dos principais causadores de pagamentos de danos morais pelas instituições financeiras a seus clientes e consumidores.
Principais Tipos de Danos Morais Causados por Bancos
Dano Moral por Fraude na Abertura de Conta Bancária, na Contratação de Empréstimo ou na Emissão de Boletos Bancários
Responsabilidade objetiva da instituição financeira, nos termos do artigo 14, do CDC ao permitir contratação mediante fraude.
Dano Moral por Envio de Cartão de Crédito não Solicitado, por Compras não Reconhecidas ou por Clonagem de Cartão de Crédito
Evidenciado o caráter abusivo na conduta da instituição financeira ré, à luz do que dispõe o art. 39, III, do CDC e Súmula 532 do STJ, pelo envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor e notadamente, a realização de cobranças indevidas e ameaças de negativação, resta configurado dano moral indenizável.
Dano Moral por erros na Contratação, Emissão ou Débitos em Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável
Se o cliente que não contratou e/ou autorizou empréstimo na modalidade cartão de crédito com reserva de margem consignável em benefício previdenciário e Instituição financeira que não comprovou a contratação do empréstimo nessa modalidade cabe indenização por danos morais.
Dano Moral por Protesto Indevido, Negativação nos Órgãos de Restrição de Crédito ou Manutenção Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Banco que não comprovou a regularidade da abertura da conta bancária, tampouco da emissão de cheque - Falta de cautela em relação à assinatura constante do cheque protestado - Protesto indevido que configura dano moral, passível de indenização.
Dano Moral por Contrato de Financiamento de Veículo não Existente, Gravame em Veículo Quitado ou Ajuizamento Indevido de Busca e Apreensão
Restando comprovado que o banco é o responsável pela origem do débito objeto de cessão de crédito, deve ele figurar no polo passivo da ação em que se busca a declaração de sua inexistência. Constatando-se que não houve contratação expressa de financiamento, o contrato deve ser declarado inexistente.
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