Dano Moral no Trabalho
O ambiente de trabalho, mesmo tendo que ser gerador de resultados, precisa também ser salubre, motivador e respeitoso, algo que nem sempre acontece. Certas pessoas se apropriam do poder que o empregador possui em determinar as atividades e prioridades dos seus funcionários e se transformam em verdadeiros carrascos laborais, pondo as metas corporativas acima de tudo e de todos, e estipulando metas em que nem eles mesmos acreditam.
Insatisfeitos com os desempenhos, passam a distratar e ofender moralmente a equipe ou alguns de seus membros.
As empresas, através de seus responsáveis acham não ter limites nas suas atuações e passam a desrespeitar as pessoas e a transformar suas vidas em infernos na terra. Consideram que o fato de oferecer um ambiente de trabalho em condições degradantes, com atraso no justo pagamento dos salários de seus funcionários, com revistas corporais e íntimas e outras atitudes repugnantes não irão ser denunciadas às autoridades trabalhistas e nunca gerarão obrigação de compensação por suas injustas e cruéis atitudes. Se enganam.
Principais Tipos de Danos Morais no Trabalho
Dano Moral por Trabalho em Condições Degradantes
O direito à indenização por dano moral pressupõe a comprovação da conduta culposa do empregador, do dano ao empregado e do nexo causal entre o ato do empregador e o prejuízo sofrido.
Dano Moral por Assédio Moral no Trabalho
É necessária, à configuração do assédio moral no trabalho, a prática reiterada do comportamento agressivo, pretendendo a eliminação do conflito com o afastamento do empregado.
Dano Moral pelo Atraso Habitual no Pagamento dos Salários e/ou Férias
O atraso habitual no pagamento dos salários, bem como das férias, ostenta a potencialidade de causar, mesmo que pela via reflexa, lesão ao patrimônio imaterial do empregado.
Dano Moral Decorrente de Revista Pessoal
O ato da revista pessoal procedido diariamente pela empresa, ainda que sem contato físico, atenta contra a intimidade do reclamante e viola o princípio da dignidade da pessoa do trabalhador, submetendo o obreiro à indubitável situação constrangedora, decorrente da suspeita da prática de um crime, não estando, desta forma, autorizado pelo poder diretivo do empregador.
Dano Moral por Ato Discriminatório ou Situação Vexatória
Os eixos centrais do Constitucionalismo engendrado no Estado Democrático de Direito são o pluralismo, a dignidade da pessoa humana, a aceitação, a alteridade e a liberdade. Pressupõe-se o respeito aos projetos de vida individuais, o reconhecimento das escolhas particulares independente da expectativa partilhada pelo maior contingente social.
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